ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO
INSTITUTO VICTOR NUNES LEAL

Às 18 horas, do dia 11 de fevereiro de 2009, reuniram-se na SHIS, QI 19, Chácara 03, Lago Sul, Distrito Federal, os senhores José Paulo Sepúlveda Pertence, Pedro Augusto de Freitas Gordilho, Maria Vera Teixeira Brant, Gaspar Belchior  Fonseca, Eduardo José Castello Branco Pertence, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, Hugo Napoleão, Suely Castello Branco Pertence, Evandro Luis Castello Branco Pertence,  Wagner Rossi Rodrigues e Sidnei Gonzalez dos Santos, todos motivados  em participar da constituição do INSTITUTO VICTOR NUNES LEAL (IVNL), bem como, decididos a integrar o Instituto como membros associados fundadores, pelo qual dispensaram a convocação formal, uma vez que foram convocados verbalmente.

Em seguida, foi indicado e aceito  por unanimidade o  Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence para presidir a Assembléia, que indicou a Sra. Maria Vera Teixeira Brant para secretariar a Assembléia. Em continuidade aos trabalhos, também por unanimidade dos presentes, foi aprovada a constituição da associação com o nome de INSTITUTO VICTOR NUNES LEAL, com sede jurídica em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Edifício Oscar Niemeyer, sala 603/604, CEP 70316-900, com os objetivos que seguem: O INSTITUTO VICTOR NUNES LEAL (IVNL), criado por iniciativa de pessoas da sociedade civil organizada sem qualquer motivação de natureza político-partidária, é uma associação civil de caráter técnico-científico e cultural, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que reger-se-á pela legislação aplicável e pelo seu Estatuto.

Os fins do IVNL compreendem a realização, implementação, mobilização, difusão, divulgação, apoio, incentivo e patrocínio de cursos e ações nos campos educacionais, culturais, científicos, comunitários e recreativos no Brasil, podendo, para tanto:

(1) divulgar e incentivar o estudo dos trabalhos de Victor Nunes Leal, em especial publicações de sua autoria, estudos, artigos, pareceres, trabalhos forenses e votos por ele exarados e publicados ou não;
(2) desenvolver projetos de organização e difusão de atividades educacionais, profissionalizantes, recreativas e culturais, inclusive nas áreas de Direito, Educação, Ciências Sociais e Políticas, Filosofia e Sociologia;
(3) estimular a pesquisa e a produção científica relacionada diretamente com sua atividade social e efetuar as publicações pertinentes às suas atividades;
(4) promover pesquisas, cursos e treinamentos, permanentes ou não, simpósios, seminários, eventos, espetáculos, peças teatrais, concertos, concursos, e quaisquer outras atividades vinculadas aos seus objetivos;
(5) distribuir e operar bolsas de estudo, de pesquisas e prêmios;
(6) conceber projetos especializados e de consultoria para desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria das instituições jurídicas e políticas do país;
(7) estimular e envidar esforços para a criação de entidades similares em todo território nacional;
(8) firmar contratos, convênios e intercâmbios, promovendo iniciativas conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar estudos e pesquisas em suas áreas de atuação;
(9) colaborar com os poderes públicos e com as autoridades universitárias, no que se refere ao estudo e aperfeiçoamento nos campos educacionais, culturais, científicos, comunitários e recreativos;
(10) desenvolver e organizar centro de documentação e biblioteca especializados nas áreas de Direito, Educação, Ciências Sociais e Políticas, Filosofia e Sociologia;
(11) realizar qualquer outra manifestação compatível com os seus objetivos sociais, educacionais, técnicos e culturais.

Da mesma forma, o Estatuto Social da associação, submetido na presente Assembléia (em anexo), teve aprovação unânime dos presentes.

Em prosseguimento aos trabalhos da Assembléia Geral, realizou-se, então, a eleição dos membros integrantes dos órgãos constitutivos do IVNL. Foram eleitos, nos termos do Estatuto Social, ora aprovado, os integrantes para a seguinte composição, pelo qual declaram, neste ato, não estarem impedidos de exercer a administração da associação em virtude de condenação criminal:

Presidente da Assembléia Geral: José Paulo Sepúlveda Pertence;
Presidente do Conselho Curador: Pedro Augusto de Freitas Gordilho;

Os demais membros integrantes do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Secretaria Geral serão escolhidos por ocasião da próxima Assembléia, que ocorrerá em dia e local ainda a ser determinado e informado aos integrantes da Assembléia Geral, na forma do Estatuto Social do IVNL.

Nada mais havendo a deliberar, foi então lavrada e lida a presente ata que, entendida conforme, é assinada pelos presentes, identificados e qualificados.

Distrito Federal, 11 de fevereiro de 2009.

José Paulo Sepúlveda Pertence
Presidente da Assembléia Geral
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
CPF: 003.135.561-72
Identidade: 087238374 DIC-RJ
Nacionalidade: Brasileira
End: SHIS QL 14, Conjunto 05, casa 01, Lago Sul, CEP: 71.640-055, Brasília-DF

Pedro Augusto de Freitas Gordilho
Presidente do Conselho Curador:
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
CPF:  000.334.301-4
Identidade: 138 OAB/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SCN, Qd. 01, Bloco C, Ed. Brasília Trade Center, 13º andar, Sl. 1312, CEP: 70.711-902, Brasília-DF

Maria Vera Teixeira Brant
Secretária da Assembléia Geral
Estado Civil: Solteira
Profissão: Empresária
CPF: 003.904.881-00
Identidade: 384.216 SSP/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SHI-SUL, QI 19, Chácara 03, Brasília-DF

Gaspar Belchior Fonseca
Estado Civil: Casado
Profissão: Aposentado
CPF: 008.292.181-49
Identidade: 170.933 SSP/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SHIS, QL 10, Conjunto 05, Casa 17, Brasília-DF

Eduardo José Castello Branco Pertence
Estado Civil: Solteiro
Profissão: Estudante
CPF: 658.542.681-91
Identidade: 287.391 SSP/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SHIS, QL 14, Conjunto 05, Casa 01, Lago Sul, CEP: 71.640-055, Brasília-DF

Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros
Estado Civil: Casada
Profissão: Juíza Federal
CPF: 471.907.366-20
Identidade: 3.039.776
Nacionalidade: Brasileira
End.: SHIS, QL 06, Conjunto 06, Casa 11, Brasília-DF

Hugo Napoleão do Rego Neto
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
CPF: 042.481.397-15
Identidade: 15.538 OAB/RJ
Nacionalidade: Brasileira
End: SHIS, QL 14, Conjunto 5, Casa 6, Lago Sul, CEP 71.640-055, Brasília-DF

Suely Castello Branco  Pertence
Estado Civil: Casada
CPF: 011.905.571-69
Identidade: 059.909 SSP/DF
Nacionalidade:  Brasileira
End.: SHIS, QL 14, Conjunto 05, Casa 01, Lago Sul, CEP: 71.640-055, Brasília-DF

Evandro Luis Castello Branco Pertence
Estado Civil: Separado
Profissão: Advogado
CPF: 516.747.501-53
Identidade: 890.622 SSP/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SHIS, QL 14, Conjunto 05, Casa 01, Lago Sul, CEP: 71.640-055, Brasília-DF

Wagner Rossi Rodrigues
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
CPF: 666.191.221-91
Identidade: 15.058 OAB/DF
Nacionalidade: Brasileira
End.: SMDB, Conjunto 28, Casa 06-B, Lago Sul, CEP: 71.680-280, Brasília-DF

Sidnei Gonzalez dos Santos
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
CPF: 874.731.277-72
Identidade: 85.828 OAB/RJ
Nacionalidade: Brasileiro
End.: Av. Rui Barbosa, 880 – Cobertura 02, Flamengo, CEP: 22250-040, Rio de Janeiro-RJ

Este instrumento é parte integrante do ato de constituição do Instituto Victor Nunes Leal.

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José Paulo Sepúlveda Pertence                                                                                        Maria Vera Teixeira Brant
Presidente                                                                                                                          Secretária da Assembléia